Por Alan Barbosa — 09 de maio de 2023
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (8) o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. Com essa medida, a saúde bucal passa a ser um direito garantido por lei, integrando de forma definitiva o Sistema Único de Saúde (SUS) e assegurando o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços odontológicos. A lei nº 8131, de 2017, foi aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022.
Com o objetivo de expandir ainda mais o atendimento odontológico gratuito, o Ministério da Saúde anunciou no mesmo dia a ampliação do programa, por meio do credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento. Segundo o Ministério, o investimento nessas novas habilitações totaliza R$ 136,87 milhões para o ano de 2023.
A expectativa é de que o atendimento seja ampliado para mais 10 milhões de pessoas, alcançando um total de 111,6 milhões de indivíduos que terão acesso aos serviços oferecidos pelo programa Brasil Sorridente. Com essas habilitações, o Brasil contará com 33,3 mil equipes atuando em todo o país e 5,6 mil serviços em funcionamento.
Ao todo, 805 municípios brasileiros foram contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo que 85 municípios receberão equipes de saúde bucal pela primeira vez. Os credenciamentos também habilitam 10 novas unidades odontológicas móveis, garantindo que o atendimento chegue às regiões de difícil acesso e mais vulneráveis.
Dentre as habilitações, destaca-se a inclusão de 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliarão a oferta de próteses dentárias pelo SUS. Esses laboratórios contribuirão para a reabilitação fonética e mastigatória, além de promoverem a retomada da autoestima dos pacientes.
O programa Brasil Sorridente, criado em 2004, tem como objetivo garantir o acesso gratuito a serviços odontológicos por meio do SUS e está presente em 5,2 mil municípios brasileiros. O atendimento em saúde bucal é oferecido em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além disso, o programa conta com os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
Com a ampliação do programa e a inclusão da Política Nacional de Saúde Bucal na Lei Orgânica da Saúde, o Brasil dá um passo importante para garantir a promoção da saúde bucal e a qualidade de vida da população, reforçando o compromisso com a saúde como um direito fundamental de todos os brasileiros.