Por Alan Barbosa – 18 de abril de 2023
Em levantamento divulgado nesta terça-feira (18) pelo Instituto Alana e pelo Instituto Geledés da Mulher Negra de Brasília, constatou-se que sete em cada dez secretarias municipais de educação no Brasil não implementaram ou implementaram pouquíssimas ações de ensino de educação afro-brasileira. história e cultura nas escolas. Em 2022, foram entrevistados gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, representando 21% das redes municipais de ensino, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que há 20 anos tornou obrigatório o combate ao racismo nas escolas. Do total, constatou-se que 29% das secretarias possuem ações consistentes e perenes para cumprimento da lei, 53% realizam atividades esporádicas, projetos isolados ou em datas comemorativas como o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) e 18% não realizam nenhuma ação.
Segundo Beatriz Benedito, analista de políticas públicas do Instituto Alana, “os municípios afirmam que os principais desafios para a implementação da lei são a falta de apoio de outros órgãos governamentais e o desconhecimento de como aplicar a legislação. baixo engajamento ou resistência dos profissionais nesse tema. Temos algumas frentes que podemos trabalhar para implementar a lei.” Os institutos entendem que os dados mostram a necessidade de comprometimento político para que a norma seja efetivada, como ocorre em municípios com ações estruturadas, onde há, por exemplo, regulamentação local, recursos orçamentários, equipe técnica dedicada ao tema, e planejamento anual das atividades.
De acordo com a pesquisa “Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação no ensino da história e cultura africana e afro-brasileira”, 42% das organizações responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino em currículos e projetos, e 33% afirmaram eles não têm informações suficientes sobre o assunto. Em relação à periodicidade das atividades, 69% declararam que realizam a maioria dos eventos no mês de novembro, mês do Dia da Consciência Negra. A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, a literatura e a alimentação como os temas mais importantes a serem abordados no ensino de história afro-brasileira.
Na visão de Tânia Portella, sócia e consultora de Educação do Geledés, os temas (música, dança, gastronomia) são interessantes para despertar a curiosidade dos alunos, mas as atividades curriculares não devem se limitar a essa abordagem. “As participações ficam apenas nessa abordagem. A população negra contribuiu muito mais em tecnologia, escrita. Isso diz muito sobre a hierarquia de saberes e relações de poder”, explica. “É preciso tratar de entender porque temos uma sociedade racista, jovens negros são mortos, mulheres negras morrem mais no parto do que mulheres brancas. Tudo está ligado a fazer uma abordagem nas escolas. Também precisa ser problematizado nas escolas”, disse. Ela adiciona.
Segundo a consultora Beatriz Benedito, são temas que fomentam o diálogo e contribuem para a autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes só se veem na disciplina de história quando se discute a escravidão. , a constituição de privilégios, reforçando em seus processos de ensino e práticas escolares noções que permitam o avanço da reflexão”, afirma.
A Lei 10.639/03 alterou as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio. O conteúdo deve abordar o estudo da história e das culturas africanas e da história das comunidades afro-brasileiras, com foco nas contribuições dessas comunidades para o desenvolvimento do país.